Contribuição previdenciária. Bolsa de estudo. Médico residente. Não incidência. Principio da estrita legalidade.

Fabricante e loja de bicicletas são condenadas por acidente devido a defeito no guidão

Ação de Compra e Venda

Queda de transeunte em calçada mal pavimentada.

Danos morais configurados. Fratura nos braços. Necessidade de ajuda até para higienizar-se. Quadro de depressão em razão dos aborrecimentos que vem sofrendo.

Editora e jornalista são condenados por dano moral causado a ex-presidente da OAB/DF

Autora alega ter sido surpreendida por duas matérias jornalísticas, de caráter injurioso e ofensivo à sua honra.

Habeas corpus. Roubo majorado pelo emprego de arma. Prisão preventiva.

Decretação da medida excepcional como forma de impedir que, solto, o paciente volte a delinquir.

Apelação criminal. Crime militar. Lesões corporais leves.

Policiais que, após algemar a vítima, passaram a agredí-la com socos e chutes.

Apelação. Desconto indevido em aposentadoria.

Empréstimo. Valor contratado diverso do recebido. Contratantes analfabetos. Deferimento dos danos materiais e morais.

Goffredo Telles Júnior: um Advogado (Jurista) adiante do seu tempo

Vivemos na atualidade um período em que a composição das partes no processo é algo praticamente acatado como uma das vias preferenciais, senão a preferencial para a solução dos conflitos

Regras metodológicas para os trabalhos científicos em direito

Alencar Frederico, Advogado, Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu, consultor, parecerista, e articulista de revistas jurídicas nacionais e estrangeiras. Autor das obras: "Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos"; "A morosidade da prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática do profissional do Direito"; e atualizador da obra: "Dicionário Jurídico de bolso" - todas publicadas pela Editora Millennium. Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil e Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.

Uso do segredo de Justiça divide opiniões

No STF (Supremo Tribunal Federal), o chamado segredo de Justiça foi evocado em 30 dos 105 inquéritos criminais abertos em 2008 (29% do total).

Cai número de casais que exigem cor e idade para adoção de criança

Número de pretendentes é cinco vezes maior que o de crianças aptas à adoção; proporção de casais indiferentes à cor aumentou mais de 10%

MPF/SP vai verificar qualidade do serviço público prestado pelo INSS

Procedimento foi instaurado a partir da notícia de que autarquia estaria pagando pensão por morte para acusado de homicídio de beneficiária

Vereador condenado por fraude contra o INSS pede para aguardar apelação em liberdade

Ele foi investigado em operação da Polícia Federal na Bahia, que descobriu um esquema de fraudes que resultaram em mais de R$ 11 milhões de prejuízos aos cofres da Previdência Social

IASP promove debate sobre revogação da Lei de Imprensa

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

Dia do radialista há direitos autorais?

Criado em homenagem ao Ary Barroso.

Juiz indefere pedidos de entrevista da mídia a Carlinhos Cachoeira

A decisão é extensiva a toda a mídia, apesar de ter sido prolatada no feito impetrado pelo veículo mencionado

Juiz aplica princípio da insignificância em caso de estelionato

Turma absolveu o acusado de praticar estelionato em continuidade delitiva por, supostamente, ter obtido vantagens ilícitas, enganado quatro pessoas

Coligação de Dilma Rousseff pede direito de resposta contra suposta ofensa de Indio da Costa

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de direito de resposta da coligação 'Para o Brasil Seguir Mudando', que tem como candidata a Presidência da República Dilma Rousseff.